1985-03-06 - DESPACHO 14/85 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA.

1985-06-24 - DESPACHO 14/85 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA OS ELEMENTOS DOS CONSELHOS DIRECTIVO E EXECUTIVO DA FUNDACAO LUSO AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.

1986-01-15 - DESPACHO 14/85 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL.

1985-12-13 - DESPACHO 14/85 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS SECRETARIOS GERAIS E NOS DIRECTORES GERAIS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO.

1986-01-14 - DESPACHO 14/85 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: CIDALINA MIMOSA VALENTE MATOS ARRANHADO, DESTACADA PARA O APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE.

1985-06-28 - DESPACHO 14/85 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que as farmácias não poderão aviar receituário prescrito aos utentes do Serviço Nacional de Saúde que não obedeça as normas regulamentares do acordo para fornecimento de medicamentos.

1985-12-05 - DESPACHO 14/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO SECRETARIO DE ESTADO DA INVESTIGACAO CIENTIFICA, RELATIVAMENTE AO CONSELHO NACIONAL PARA A INVESTIGACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA E A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA.